Segundo Padilha, o governo finaliza o ano obtendo vitórias em todas as votações cruciais no Congresso.

Por Mariana Ribeiro, Valor — São Paulo

16/12/2023 11h04 Atualizado há 10 horas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou neste sábado que a rejeição dos deputados em relação à incidência do Imposto Seletivo sobre a compra de armas e munição privada não afeta a reforma tributária. Padilha adicionou que o governo poderá retornar ao assunto durante a tramitação das leis complementares à reforma. Para o ministro, o Executivo saiu vitorioso em todas as decisões no Congresso ao final do ano.

“A reforma tributária simplifica a vida do empresário, acaba com a complexidade tributária e garante justiça tributária”, declarou ele antes da cerimônia de assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do contrato de início das obras do empreendimento “Copa do Povo” do programa Minha Casa, Minha Vida, em Itaquera, na zona leste de São Paulo.

Sobre as derrotas do governo no Congresso na semana passada, com a derrubada de vetos importantes, Padilha afirmou que “não há um time campeão invicto durante todo o campeonato”. Ele declarou que é normal empatar ou perder às vezes, contanto que não se perca a decisão, e que o governo terminou o ano vencendo todas as decisões no Congresso.

Na última quinta-feira, o Congresso Nacional impôs derrotas ao governo ao derrubar vetos em projetos de lei importantes para o Executivo. Os parlamentares reverteram decisões do presidente Lula em trechos da proposta que trata do prazo temporal para demarcação de terras indígenas, do novo quadro fiscal e do texto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além disso, os deputados e senadores derrubaram o veto total ao projeto que trata da desoneração da folha de pagamentos.

Padilha também mencionou que o governo está considerando medidas jurídicas e continuará dialogando com os setores econômicos para encontrar soluções mais efetivas para a desoneração, sem comprometer o emprego. Em relação ao prazo temporal, ele destacou que o assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro descreveu a última semana como “histórica” e afirmou que as prioridades para a próxima semana são concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento, consolidando o equilíbrio macroeconômico e orçamentário. Ele também mencionou a regulação das apostas esportivas e a promulgação da reforma tributária. “Vamos trabalhar para dar um grande presente de Natal para o povo brasileiro”, acrescentou.

O objetivo é reduzir o déficit fiscal deste ano em 30% em relação ao ano passado e, para 2024, o governo continua buscando um déficit zero, afirmou Padilha.

O ministro se absteve de comentar sobre uma possível aliança entre o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), pré-candidato à prefeitura de São Paulo, e Marta Suplicy (sem partido), mas elogiou a ex-prefeita, afirmando que ela certamente terá influência sobre o destino da cidade de São Paulo.

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