Reforma tributária: Auditores estaduais e municipais terão a possibilidade de receber remuneração equivalente à de ministros do STF.

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Caetano Tonet, Valor — Brasília
15/12/2023 19h51 Atualizado há 23 horas
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 324 votos a favor e 142 contra, graças a uma emenda do MDB que possibilita que os auditores dos Fiscos estaduais e municipais recebam o mesmo salário máximo dos servidores da União, ou seja, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 41 mil.

O salário será determinado por leis municipais e estaduais, o que foi usado pelos deputados como argumento para afirmar que não estão aumentando os gastos. Os partidos se dividiram, com exceção da coalizão PT/PCdoB/PV, que votou a favor, e do Novo, que foi contra.

A emenda permite que a remuneração dos servidores das administrações tributárias dos Estados (que hoje recebem no máximo o salário do governador) e dos municípios (limitado ao salário do prefeito) possa ser equiparada aos vencimentos dos ministros do STF. Isso garantirá igualdade com os auditores federais, argumentaram os defensores.

O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu essa permissão de seu parecer. “Vários entes federativos pediram a exclusão para evitar uma forte pressão sobre os salários dos fiscos estaduais e municipais, cujos funcionários poderiam receber mais do que os próprios governadores e prefeitos”, afirmou.

No entanto, prevaleceu a emenda do MDB que reintroduziu essa autorização no texto.

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Caetano Tonet, Valor — Brasília
15/12/2023 19h51 Atualizado há 23 horas

A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com 324 votos a favor e 142 contra, graças a uma emenda do MDB que possibilita que os auditores dos Fiscos estaduais e municipais recebam o mesmo salário máximo dos servidores da União, ou seja, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 41 mil.

O salário será determinado por leis municipais e estaduais, o que foi usado pelos deputados como argumento para afirmar que não estão aumentando os gastos. Os partidos se dividiram, com exceção da coalizão PT/PCdoB/PV, que votou a favor, e do Novo, que foi contra.

A emenda permite que a remuneração dos servidores das administrações tributárias dos Estados (que hoje recebem no máximo o salário do governador) e dos municípios (limitado ao salário do prefeito) possa ser equiparada aos vencimentos dos ministros do STF. Isso garantirá igualdade com os auditores federais, argumentaram os defensores.

O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu essa permissão de seu parecer. “Vários entes federativos pediram a exclusão para evitar uma forte pressão sobre os salários dos fiscos estaduais e municipais, cujos funcionários poderiam receber mais do que os próprios governadores e prefeitos”, afirmou.

No entanto, prevaleceu a emenda do MDB que reintroduziu essa autorização no texto.

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