Randolfe relata que o governo solicita o adiamento da análise da LDO na comissão de orçamento.

Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Jéssica Sant’Ana, Valor — Brasília
11/12/2023 21h51 Atualizado há um dia
Após reunião com líderes partidários da base sobre orçamento e vetos presidenciais, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira (11) que o governmente quer adiar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A demanda será reforçada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à presidente da CMO, Daniella Ribeiro (PSD-PB), e ao relator da LDO, Danilo Forte (União-CE).
“Acho que há um texto que precisa ser analisado mais detalhadamente. Embora tenham sido atendidas algumas das demandas do governo, existem dispositivos que, em nossa opinião, avançam além do que é atribuição do Poder Executivo. O problema não é o prazo para empenhamento, mas a execução”, disse Randolfe a jornalistas.
“Vamos esgotar o diálogo com o relator Danilo Forte. O líder Guimarães irá conversar com os líderes para ver o que pode ser ajustado. É um pedido que fizemos. Vamos dialogar com a presidente da CMO [Daniella Ribeiro] para que a LDO não seja apreciada amanhã. Seguiremos com o calendário da CMO, discutindo outros temas”, acrescentou, reforçando que o parecer de Forte deve ser apreciado pelo colegiado ainda esta semana.
Eles esperam que as propostas da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam apreciadas pelo plenário do Congresso na próxima semana.
Junto com Randolfe, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a necessidade de conversar com Forte e os líderes sobre pontos da LDO que estão causando polêmica.
Também presente na reunião, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou que haverá uma reunião com Lira e os líderes amanhã para definir o cronograma de votações para a semana.
“A proposta é realizar uma reunião com o relator, os líderes e o Lira para discutirmos a LDO e apresentarmos o texto para todos os líderes”, pontuou Ribeiro, reconhecendo que existem discordâncias em relação a alguns pontos do texto.
Anteriormente, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que “inúmeros” pontos incluídos por Forte na LDO de 2024 não foram discutidos previamente com o governo.
“Existem vários aspectos incluídos no relatório que não foram discutidos conosco. Vários aspectos, inúmeros”, disse Padilha depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Entre os itens incluídos sem acordo, segundo Padilha, está a transferência do orçamento do Sistema S para o Orçamento Geral da União (OGU), para administração da Receita Federal. “Em nenhum momento isso foi discutido”, disse o ministro.
Sobre os R$ 11,3 bilhões destinados pelo relator às emendas de comissão, Padilha afirmou que o governo deseja discutir a distribuição. “Qual será o mecanismo de distribuição? Em quais comissões isso será distribuído? Como evitar desequilíbrios entre as comissões do Congresso Nacional? São vários aspectos que vamos discutir com o relator.”
Padilha também defendeu que o conjunto das emendas (individuais, de bancada e de comissão) esteja alinhado com as metas do PPA. “Defendemos que as emendas possam estar em sintonia com os programas prioritários e as metas do PPA [Plano Plurianual].”
Questionado se o governo é a favor de reduzir os R$ 11,3 bilhões destinados às emendas de comissão, Padilha respondeu: “Vamos discutir tudo”.
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