Prorrogação de benefício para montadoras do Nordeste e Centro-Oeste é aprovada pela Câmara na reforma tributária.

Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Caetano Tonet, Valor — Brasília

15/12/2023 21h01 Atualizado há 22 horas

A Câmara dos Deputados estendeu os benefícios para as montadoras de automóveis do Nordeste e Centro-Oeste, porém negou a prorrogação dos incentivos para a indústria de autopeças nessas regiões. Dessa forma, concluiu a aprovação da reforma tributária em primeira etapa. Grande parte das emendas ao texto acabou sendo rejeitada.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, submeteu a proposta de emenda constitucional (PEC) a votação em segundo turno imediatamente. O objetivo é finalizar todo o trâmite ainda esta noite para promulgar o texto na próxima semana.

Os deputados rejeitaram a maioria das nove emendas propostas pelos partidos na primeira fase da votação. Apenas três foram aprovadas. Uma delas, do MDB, permitirá que os auditores dos Fiscos estaduais e municipais tenham o mesmo limite salarial dos servidores da União – ou seja, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente equivalente a R$41 mil.

O destaque que previa incentivos fiscais para a produção de peças de veículos elétricos e híbridos foi retirado do texto. A proposta teve 285 votos favoráveis, mas eram necessários 308 votos para que permanecesse no texto da reforma tributária.

Também foi removido do texto o crédito presumido da CBS, até o final de 2032, para montadoras flex ou movidas exclusivamente a combustíveis, assim como para os fabricantes de componentes e peças para esses veículos, localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por outro lado, a Câmara prorrogou os incentivos fiscais para o setor automotivo nessas regiões. Uma emenda propôs retirar veículos movidos a combustão dos benefícios concedidos às montadoras de automóveis. A votação resultou em 341 votos a favor da manutenção dos incentivos no texto, contra 153 votos contrários.

No texto aprovado no Senado, foi incluído um dispositivo que estende até 2032 os benefícios para as montadoras instaladas no Nordeste, que originalmente iriam até 2025. Inicialmente, os incentivos seriam para a produção de veículos elétricos. Além das empresas instaladas no Nordeste, essa medida beneficia também as montadoras do Norte e do Centro-Oeste.

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