Parlamentares não aprovam diminuir ‘fundo eleitoral’ e mantém alocação de quase R$ 5 bilhões para financiamento de campanhas em 2024.

Por Raphael Di Cunto e Caetano Tonet, Valor — Brasília
22/12/2023 15h02 Atualizado há um dia

O Congresso decidiu não diminuir o fundo eleitoral e aprovou a destinação de R$ 4,9 bilhões em dinheiro público para financiar as campanhas de vereadores e prefeitos em 2024.

O partido Novo apresentou uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, em discussão no Congresso, mas a proposta foi rejeitada por uma ampla maioria. 355 deputados votaram a favor de manter o “fundão” em R$ 4,9 bilhões e apenas 101 foram a favor da emenda que o reduziria. Como foi rejeitada, a proposta nem chegou a ser votada pelos senadores.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu no plenário a redução do fundo eleitoral para o próximo ano devido às eleições municipais. Ele defendeu estabelecer o mesmo valor da eleição municipal de 2020, corrigido pela inflação. “Acredito que é nosso papel, considerando a existência desse fundo de financiamento da democracia, buscar critérios e razoabilidade”, afirmou.

Pacheco argumentou que é a favor do financiamento público de campanhas, mas se a mesma lógica de aumento for utilizada para as eleições nacionais, o valor para 2026 será de R$ 12 bilhões. “O valor de R$ 5 bi, se prevalecer, é o começo do fim do financiamento público. No próximo ano, estaremos discutindo o retorno do financiamento privado de campanhas, não tenho dúvidas”, disse. Ele propôs estabelecer em R$ 2,6 bilhões o “fundão” para 2024.

A defesa de um fundo eleitoral maior uniu até mesmo o PT e o PL no plenário, e a proposta de Pacheco foi rejeitada. Os partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentaram no plenário que a reprodução dos recursos da eleição municipal passada seria insuficiente para financiar as campanhas de seus filiados.

O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), rebateu dizendo que a eleição anterior, de 2020, ocorreu durante a pandemia. “Neste momento, acho que não há outro posicionamento possível”, afirmou. Bolsonaro, principal figura do partido, foi eleito inicialmente criticando o uso de dinheiro público em campanhas, mas utilizou na busca pela reeleição.

O líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PR), lembrou que o partido defende há décadas o financiamento público de campanha “para remover as disputas eleitorais da corrupção e garantir que aqueles que não têm poder financeiro possam concorrer às eleições” e que a decisão de dobrar o valor do fundo já aconteceu em 2022. “O que está sendo proposto aqui já aconteceu, já foi feito e já teve o apoio da ampla maioria”, disse.

Pacheco recebeu pouco apoio no plenário para a mudança, mas a redução dos recursos foi apoiada por uma união improvável: o Psol assinou a emenda do partido Novo para reduzi-lo a R$ 1 bilhão. “O Psol é a favor do financiamento público e austero das campanhas”, disse o deputado Chico Alencar (RJ). “É possível fazer campanhas com pés no chão”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comentou que é contra o uso de dinheiro público em campanhas, mas reconheceu que é minoria no Congresso e concordou com o acordo para reduzir os valores. “Neste momento, seguiria com sua sabedoria, senhor presidente, porque reduz os danos”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No entanto, a proposta não teve efeito. Todos os partidos, exceto o Novo, que votou a favor, e o Psol/Rede, que se absteve, defenderam a rejeição da emenda.

O governo Lula (PT) tinha proposto destinar R$ 939 milhões para o fundo em 2024 e não se posicionou sobre a emenda no plenário.

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