Pacheco ressalta que o fim da possibilidade de reeleição é a principal prioridade do Senado para o ano de 2024.

Por Caetano Tonet, Valor — Brasília 22/12/2023 13h44 Atualizado há um dia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a discussão sobre o término da reeleição será uma prioridade da Casa em 2024. Ele ressaltou que a regulamentação entrará em vigor a partir de 2030 e que seria benéfico para o país e acabaria com o “permanente estado eleitoral”.

“O término da reeleição é um desejo muito forte entre os senadores. Faremos audiências públicas para debater isso”, afirmou. “Pode haver resistência por parte do governo, mas a vontade dos senadores é muito grande. É impressionante, todos concordam. Isso precisa acabar”, acrescentou Pacheco.

De acordo com Pacheco, a nova regulamentação seria aplicada somente nas eleições de 2030 e não impediria que políticos do Executivo, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, concorressem à reeleição. O presidente do Senado argumentou que, desde 1997, quando o modelo atual foi instituído, “tudo é feito em prol da reeleição”.

“O que vimos foi a reeleição sendo usada como algo que prejudica o primeiro mandato. Tudo é feito para ser reeleito, gastos desenfreados, nomeações indevidas, composições indevidas. Um mandato um pouco mais longo, de cinco anos, sem a perspectiva de reeleição, é bastante razoável”, argumentou o presidente do Senado em um café da manhã com jornalistas.

Além do mandato de cinco anos para o Executivo, o parlamentar mencionou um mandato de cinco ou dez anos para os senadores. No caso do Legislativo, os congressistas ainda teriam a possibilidade de serem reeleitos. Outra proposta de Pacheco nesse debate é que as eleições municipais, estaduais e federais sejam realizadas no mesmo período.

Pacheco também enumerou outras prioridades para a pauta da Casa em 2024. As propostas de emenda à Constituição (PECs) que criminalizam o porte de drogas, impedem membros militares da ativa na política e alteram o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) avançarão no Senado.

“Eu acredito que o Supremo tem seu poder definido na Constituição, que foi elaborada pelo Legislativo. Modificações no poder do Supremo também devem ser feitas pelo Legislativo. Isso é normal”, defendeu Pacheco.

Além da PEC que propõe um mandato para os ministros e da que aumenta a idade mínima para ingressar na Suprema Corte, Pacheco mencionou uma proposta para limitar o acesso ao STF. Segundo ele, a proposta conta com o apoio do ministro Gilmar Mendes.

“É muito amplo o número de pessoas que podem chegar ao Supremo para questionar a constitucionalidade de leis. Temos grandes debates no Congresso Nacional. Uma lei é aprovada com 350 votos na Câmara e 50 e tantos votos no Senado. Então um partido judicializa e diz que é inconstitucional. Como se não existisse um crivo de constitucionalidade no Congresso e na sanção do presidente da República”, argumentou o presidente do Senado.

Pacheco sugeriu uma regra que exigiria um número mínimo de assinaturas para que um partido possa levar uma questão ao Supremo. “Assim como fizemos uma cláusula de barreira nas eleições, podemos fazer uma cláusula de barreira para o acesso ao Supremo”, explicou.

Segundo Pacheco, a chamada PEC das drogas, que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de entorpecentes ilícitos, deve ser votada em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado afirmou que o relator, senador Efraim Filho (União-PB), fez boas alterações na proposta buscando diferenciar usuários de traficantes. Segundo ele, a posse para uso pessoal não resultará em prisão. A diferenciação, de acordo com Pacheco, ficará a cargo das autoridades. A proposta é uma resposta a uma decisão do STF que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de maconha.

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