Pacheco exerce pressão enquanto o relator preserva as vantagens para advogados e engenheiros na proposta de reforma tributária.

Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília

15/12/2023 16h19 Atualizado há um dia

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou de ideia quanto à eliminação do benefício criado pelo Senado para advogados, engenheiros e outras categorias profissionais, que pagarão menos impostos. A manutenção dessa vantagem deve resultar em aumentos na carga tributária para outros bens e serviços.

Três dias atrás, o relator afirmou em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” que era contra essa proposta, pois isso significaria beneficiar os mais ricos e aumentar a alíquota geral do IVA. Ele declarou: “Estamos falando de pessoas com alto poder aquisitivo que acabam pagando a mesma coisa que alguém com menos poder aquisitivo paga”.

O Senado determinou que a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística fiscalizadas por conselho profissional terá uma redução de 30% na alíquota do IVA. Isso se aplica a profissionais liberais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês). Aqueles que ganham menos já estão no Simples Nacional.

O benefício se estende a advogados, engenheiros e arquitetos. Médicos já são beneficiados por outra regra, com uma redução de 60% na alíquota para serviços de saúde.

Os deputados criticaram a proposta, mas nos bastidores afirmaram que removê-la poderia atrapalhar a promulgação do texto. Isso ocorre porque o principal defensor do benefício é o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem caberá decidir sobre a promulgação da PEC ou a necessidade de outra votação.

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Pacheco, inclusive, deve ser diretamente beneficiado pela medida. Ele é um advogado criminal famoso em Minas Gerais e é sócio de um grande escritório, do qual está licenciado devido ao cargo de direção no Legislativo. Procurado, ele se recusou a comentar.

A ideia dos deputados agora é limitar o benefício ao regulamentar a lei complementar, a fim de evitar que novos conselhos profissionais se beneficiem da redução.

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