Os parlamentares estão exercendo pressão, porém Pacheco não tem intenção de devolver a MP da reoneração ao governo.

Por Julia Lindner, Valor — Brasília

29/12/2023 15h44 Atualizado há um dia

Apesar da pressão de alguns parlamentares, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não pretende devolver a medida provisória (MP) emitida pelo governo que, entre outras coisas, revoga o benefício fiscal de 17 setores.

A análise é de que a ação do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda de adiar o prazo de vigência da MP de 1º de janeiro para 1º de abril garantiu mais tempo para as negociações ocorrerem em fevereiro do próximo ano, sem precisar de uma medida mais extrema como essa.

Os aliados de Pacheco afirmam que o intervalo de 90 dias antes do início da vigência “dá margem” para que o Congresso debata o assunto após o recesso, em fevereiro. Pacheco deseja aguardar as reuniões e conversas entre os líderes sobre o assunto.

De acordo com auxiliares do presidente do Senado, não há necessidade de devolver a medida agora. Se for necessário, Pacheco poderá convocar o Congresso rapidamente para derrubar a medida em fevereiro. Eles garantem que o parlamentar não tomará nenhuma decisão precipitada.

A MP, anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa limitar as compensações fiscais de empresas, encerrar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e revogar o benefício fiscal da folha de pagamentos.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que uma lei prorrogou a desoneração da folha até 2027 e foi visto como um desrespeito ao Congresso, que já havia derrubado os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto.

Antes do anúncio, Haddad procurou Pacheco para adiantar sua decisão. Durante a conversa, Pacheco afirmou que não se comprometeria com o andamento da matéria e previu que ela poderia enfrentar dificuldades no Congresso.

Pacheco lembrou que a resistência se deve ao fato de que o tema já foi discutido e vai na direção oposta ao projeto de lei aprovado.

Para pessoas próximas a Pacheco, a Fazenda não deveria impor a vigência em janeiro porque isso significaria forçar algo aos parlamentares, além de constranger o presidente do Senado, que tem ajudado o Planalto em questões relevantes.

Nesta sexta-feira (29), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou a devolução da MP a Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso.

De acordo com o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho, a insistência do governo em revogar o benefício fiscal da folha é “contrária ao Poder Legislativo”.

“Essa medida provisória de revogação do benefício fiscal da folha emitida pelo governo é um desrespeito ao poder Legislativo. Esta questão foi votada duas vezes na Casa este ano. Houve veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, demonstrando a vontade legislativa que representa a população deste país”, declarou.

“Devemos preservar a autonomia e as decisões do Legislativo. Por isso, defendemos a devolução da MP e quaisquer mudanças devem ser feitas por meio de projeto de lei para que possamos discutir. Sempre fomos muito claros que não somos contra o debate. Podemos discutir, aprimorar e melhorar, mas em um amplo debate e não em uma imposição ao Legislativo”, enfatizou Passarinho.

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