O Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece uma maioria para rejeitar ação que contesta o aumento de 298% no salário de Zema.

Por Cibelle Bouças, Valor — Belo Horizonte
18/12/2023 12h29 Atualizado há 11 horas

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o voto do ministro Cristiano Zanin, constituindo maioria para negar ação que questionava o aumento de 298% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aprovado em maio.

Acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

A ação foi movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). A instituição questionou uma lei sancionada em maio pelo governador, que aumenta seu salário em 298%, de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil. Também houve aumentos semelhantes nos salários do vice-governador, Mateus Simões, e dos secretários.

Zema justificou ao STF o aumento afirmando que foi para “corrigir uma inconstitucionalidade”, já que sua remuneração deve servir como teto para os demais funcionários, mas estava congelada há 15 anos e não condizia com o cargo. Ele ainda acrescentou que alguns servidores ganhavam mais que o governador.

O julgamento iniciou no dia 8 e deve ser concluído hoje (18).

O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por negar a ação, considerando que a Conacate não possui competência para questionar a constitucionalidade da lei promulgada por Zema. O ministro votou para negar a ação sem analisar o mérito do pedido.

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