O setor financeiro está satisfeito com a autorização para a recuperação de veículos fora dos tribunais

“Em alta”

Por Álvaro Campos, Valor — São Paulo

15/12/2023 12h36 Atualizado há um dia

O setor financeiro está celebrando a revogação do veto, ontem, pelo Congresso, que impedia a retomada extrajudicial de veículos no âmbito do Marco de Garantias, imposto pelo presidente Lula. Durante os debates sobre a lei, o segmento defendeu essa medida e após a decisão de Lula, várias entidades começaram a trabalhar para revogar o veto, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) considera que a revogação do veto traz avanços importantes para o mercado de crédito. Na visão da entidade, a nova regra cria mecanismos que beneficiam os bons pagadores e aliviam o sistema Judiciário.

“Um dos principais pilares do novo Marco Legal de Garantias é promover uma maior eficiência nas garantias oferecidas nas operações de crédito, através da melhoria dos processos de execução, pois o custo do crédito está proporcional ao risco”, afirma Tadeu Silva, presidente da Acrefi, em comunicado.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, havia declarado no mês passado que a entidade trabalharia para revogar o veto. “Não podemos perder a oportunidade de expandir a concessão de financiamentos para aquisição de veículos e, nesse sentido, vamos trabalhar junto ao Parlamento para derrubar o veto de busca e apreensão”, afirmou.

Quando o projeto do Marco de Garantias foi aprovado, executivos do setor indicaram que o impacto mais significativo seria no financiamento automotivo, principalmente devido à possibilidade de retomada extrajudicial. Na ocasião, Roberto Jabali, diretor-executivo de crédito e cobrança do BV, um dos principais líderes no financiamento automotivo, afirmou que o Marco poderia resultar em uma redução da margem bancária. “Ao ter a possibilidade de exercer a garantia com maior segurança, naturalmente os bancos terão uma melhor avaliação de risco, e isso deverá incentivar a distribuição de crédito. É difícil quantificar o quanto poderia aumentar, mas certamente terá um impacto muito positivo.”

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