Índice político: Lista das prioridades do Legislativo inclui Orçamento e Medida Provisória sobre as subvenções

Por Fabio Murakawa, Rafael Di Cunto e Isadora Peron — Brasília
17/12/2023 11h04 Atualizado 17/12/2023
Encerrada a votação da PEC da reforma tributária na Câmara, deputados e senadores ainda têm projetos importantes da agenda econômica para serem analisados antes do recesso parlamentar, que começa na sexta-feira (22).
O Congresso fará sessões para votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 até quinta-feira (21). No caso da LOA, ainda será necessária a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Também caberá ao Congresso, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a reforma tributária.
A Câmara dos Deputados fará sessões de segunda-feira à noite (de forma virtual) até quinta-feira. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tentará votar a reforma do ensino médio, a taxação das apostas esportivas e dos cassinos online, o combustível do futuro, o mercado de carbono e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
No Senado, a previsão é votar a medida provisória 1.185, ou MP das subvenções, que trata de incentivos fiscais, uma das prioridades da equipe econômica para garantir déficit fiscal zero em 2024.
Abaixo, os principais eventos previstos:
Palácio do Planalto
Quarta-feira (20): Lula realiza a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto;
Quinta-feira (21): Presidente promove café da manhã com os jornalistas setoristas de Planalto.
Câmara dos Deputados
Terça-feira (19): Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva deve comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, às 14h, para falar do enfrentamento a queimadas, relação com organizações não-governamentais (ONGs) e pesca artesanal;
Quarta-feira (20): Ministra da Saúde, Nísia Trindade participará de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, às 10h, para falar sobre a vacinação de crianças.
Senado Federal
Previsão de votar a medida provisória 1.185, ou MP das subvenções, que trata de incentivos fiscais, uma das prioridades da equipe econômica para garantir déficit fiscal zero em 2024.
Congresso Nacional
Ao longo da semana: Promulgação da PEC da reforma tributária e votação dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Judiciário
Segunda-feira (18): Posse do novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e demais autoridades;
Terça-feira (19): Plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) farão as suas últimas sessões de julgamentos no ano.
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