Febraban reitera suas críticas a Lupi pelo decréscimo das taxas de juros do crédito consignado do INSS.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aumentou novamente o tom contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e criticou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o limite de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

No dia 4 de dezembro, o órgão decidiu diminuir a taxa de 1,84% para 1,8% ao mês. Segundo a Febraban, isso é uma medida “artificial”.

“É uma ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não considerar nenhum critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na obtenção de recursos, quanto na aprovação de empréstimos para aposentados”, afirma a Febraban, em comunicado divulgado no dia 5 de dezembro.

De acordo com a entidade, as medidas adotadas pelo Ministério da Previdência vão contra os esforços da equipe econômica para tornar o ambiente de crédito do país mais saudável.

“Pelo contrário, fixar o limite de juros em um patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, como os aposentados mais velhos e de renda mais baixa, sendo importante registrar que o crédito consignado é atualmente utilizado por esse público para pagamento de dívidas atrasadas, despesas médicas, contas e compras de alimentos”, afirma a Febraban.

A federação bancária alega que tem alertado o ministro da Previdência sobre o problema, mas os esforços têm sido “em vão”.

“O ministro da Previdência tem sido formalmente informado pela Febraban das seguintes consequências, mas, mesmo assim, ele comandou a última reunião do Conselho da Previdência, realizada em 4 de dezembro de 2023, que decidiu por mais uma redução do limite de juros do consignado do INSS”, diz o texto.

Desde o início do ano, os juros do consignado do INSS vêm sendo reduzidos gradualmente pelo CNPS. No começo de 2023, o limite era de 2,14% ao mês e, em março, caiu para 1,7%. Semanas depois, diante da pressão dos bancos, o valor subiu para 1,97% ao mês, mas voltou a cair desde o início do ciclo de cortes da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC).

“Enquanto decisões arbitrárias forem tomadas, baseadas em narrativas superficiais, na incessante busca por diminuir artificialmente e de qualquer forma o limite de taxas, sem avaliar e mitigar os danos aos aposentados que essas medidas podem causar, a Febraban continuará expressando sua indignação e discordância”, conclui a Febraban.

O consignado é um empréstimo que é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência Social.

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