Febraban afirma que limite de juros no rotativo é uma medida temporária e não soluciona o problema das altas taxas.

Por Álvaro Campos, Valor — São Paulo
22/12/2023 11h05 Atualizado há um dia
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado destacando que o limite de taxa de juros no cartão de crédito rotativo, regulamentado recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é apenas uma solução temporária que não resolve o problema das altas taxas.

“A Febraban reitera sua posição de que as causas dos altos juros no rotativo não foram devidamente solucionadas, o que afeta diretamente os consumidores que dependem dessa linha de crédito. Portanto, consideramos a solução atual como temporária e, como não aborda a raiz do problema, os juros permanecerão elevados, prejudicando o comércio e aqueles que mais precisam de crédito para consumir”, afirma a entidade.

A representante dos bancos afirma que, após essa fase inicial de implementação da lei do rotativo, continuará a debater com a sociedade, legisladores e reguladores, buscando soluções para restabelecer o principal instrumento de financiamento do consumo no Brasil, com maior transparência e uma redução efetiva e sustentável dos juros que beneficie especialmente a população de baixa renda.

A entidade destaca também que participou ativamente das discussões sobre os juros do rotativo, apresentando ao regulador diagnósticos e propostas para reformular a dinâmica do produto. Além disso, revela ter exposto a “agenda oculta” de alguns elos da cadeia de cartões, que agem de maneira imprudente e abusiva no financiamento do consumo, estimulando a inadimplência e o endividamento excessivo das famílias em um ciclo vicioso.

De toda forma, a Febraban reconhece que a regulamentação do CMN estabeleceu pontos cruciais para a aplicação correta da lei que limita os juros no rotativo, incluindo a definição de: operação de crédito no rotativo e financiamento da fatura; valor original da dívida; juros; encargos financeiros e o início da vigência do limite de juros.
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