Eduardo Braga, o responsável por informar sobre a reforma tributária no Senado, confirma que chegou a um acordo com a Câmara sobre a Zona Franca de Manaus.

Por Caetano Tonet, Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
15/12/2023 16h03 Atualizado 15/12/2023

O Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-MG), confirmou que chegou a um acordo com o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pelo parecer na Câmara dos Deputados, sobre a questão da Zona Franca de Manaus (ZFM) no novo sistema tributário.

A solução encontrada foi retirar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e manter o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos produzidos na Zona Franca.

Braga explicou que essa era a proposta da PEC 110, uma das que foram incluídas na reforma tributária. “Desde a PEC 110, a proposta era manter o IPI para a Zona Franca de Manaus”, afirmou. “A competitividade da Zona Franca de Manaus, com a manutenção do IPI, está preservada”, complementou Braga.

O senador afirmou que, após a votação na Câmara, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se o texto será promulgado ou passará por nova análise na Casa, mas a expectativa é que seja promulgado na próxima semana.

Braga descartou que as possíveis mudanças no texto da reforma tributária na Câmara possam afetar a votação da MP das subvenções.
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