Confira o conteúdo do texto da reforma tributária que passou no Congresso

Por Valor — São Paulo

18/12/2023 13h02 Atualizado há 11 horas

A aprovação da reforma tributária sobre o consumo de bens e serviços foi concluída pela Câmara dos Deputados na última semana. O assunto, discutido pelo parlamento brasileiro por mais de três décadas, pode ter seu texto promulgado nesta quarta-feira (20) em uma grande cerimônia, como adiantado pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

A histórica mudança da PEC 45/2019 simplificará o sistema de impostos no Brasil, unificando e facilitando a cobrança de tributos.

O texto unifica ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI em três novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por Estados e municípios e administrado por um comitê gestor; e um Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e meio ambiente.

O novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) terá uma alíquota-padrão, que será determinada posteriormente para garantir a manutenção da carga tributária.

No texto aprovado, o relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), excluiu seis regimes específicos criados pelo Senado. Portanto, eles serão tributados com o novo IVA.

Perderão o tratamento diferenciado as empresas de saneamento básico, concessão rodoviária e transporte aéreo.

Também não terão regimes específicos as operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações, bens e serviços que promovam a economia circular e operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.

Veja abaixo o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara, com o parecer do relator:

Ao Valor, a Câmara informou que o texto final da reforma tributária está em processo de elaboração e revisão e ainda não foi disponibilizado.

Siga nosso canal e receba as notícias mais importantes do dia!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *