Condenados pelos atos de 8 de janeiro não serão contemplados pelo indulto de Natal.

Por Andrea Jubé e Renan Truffi, Valor — Brasília
22/12/2023 14h24 Atualizado há um dia
Nesta sexta-feira (22), em uma reunião matinal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu as diretrizes principais do indulto de Natal, que deverá ser publicado ainda hoje. O documento estabelecerá, entre outras orientações, que os indivíduos condenados por crimes contra a democracia e/ou tentativa de golpe de Estado não serão elegíveis para o benefício. Em outras palavras, os condenados pelos atos extremistas realizados em 8 de janeiro serão excluídos.
Lula discutiu o texto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e com o subsecretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva. A SAJ ainda está finalizando o texto para ser submetido à redação final pelo presidente e, em seguida, será encaminhado para a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O texto também deverá proibir o indulto para condenados por crimes hediondos, incluindo agressões a mulheres e crimes relacionados ao meio ambiente. Além disso, deverá contemplar a possibilidade do indulto para mulheres presas com filhos pequenos, dependendo da gravidade do delito cometido. O indulto consiste no perdão da pena para certas infrações, desde que os requisitos estabelecidos pelo decreto presidencial sejam cumpridos.
Siga nosso canal e receba as notícias mais importantes do dia!

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *