A CVM posterga, para o final de 2024, requisitos referentes às normas de transparência em investimentos.

Por Adriana Cotias, Valor — São Paulo

20/12/2023 11h36 Atualizado há 22 horas

A CVM adiou para o próximo ano as exigências complementares das regras de transparência na distribuição de investimentos, que estavam previstas para entrar em vigor em 2 de janeiro, de acordo com a resolução 179.

A ampliação do prazo já era esperada por participantes do mercado e alivia o setor, que está enfrentando outras demandas regulatórias, como o novo marco legal de fundos (resolução 175), a taxação de fundos fechados exclusivos e as estruturas de investimentos offshore. São mudanças que estão sobrecarregando os serviços de administração de recursos.

Conforme a resolução 179 da CVM, desde junho, os investidores já tinham acesso na internet a uma descrição detalhada de todas as formas de remuneração recebidas pelos intermediários, além de outros incentivos que possam criar conflito de interesses. Isso estava de acordo com a autorregulação da Anbima.

A partir de novembro de 2024, o investidor terá acesso a informações mais completas, como os valores das comissões diretamente cobradas, percentuais de taxa de administração e performance em fundos, a diferença entre o custo de aquisição e de venda de valores mobiliários (spread), corretagem e a taxa de câmbio em conversões de moedas, entre outros. A cada trimestre, será disponibilizado um extrato com todas as transações realizadas.

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