A cidade de São Paulo agora permite construções mais altas de acordo com a nova legislação de zoneamento.

Por Cristiane Agostine — De São Paulo

22/12/2023 05h01 Atualizado há um dia

A Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou na quinta-feira (21) a nova Lei de Zoneamento que permite a construção de prédios mais altos, de até 20 andares, no centro dos bairros, autoriza a habitação em áreas de preservação ambiental, elimina o limite de tamanho para shoppings e igrejas e oferece incentivos para a construção de empreendimentos de grande porte, com mais de 20 mil metros quadrados de área.

O texto também modifica as regras para a proteção de imóveis. A proposta retira o poder do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) de decidir sobre a proteção de imóveis na cidade e delega essa decisão aos vereadores. Ao invés de os novos processos de proteção serem analisados de forma técnica, em processos administrativos do conselho, eles passarão a ser tratados como projeto de lei na Câmara Municipal.

A proposta foi aprovada horas depois de o relator do texto, Rodrigo Goulart (PSD), apresentar um novo substitutivo, sem que houvesse tempo para discussão. As alterações foram divulgadas na manhã de ontem e não estavam no texto apresentado por Goulart na terça-feira – e que já era diferente do projeto aprovado pelos vereadores em primeira votação na semana passada, no dia 12.

Dos 55 vereadores, 46 votaram a favor e nove votaram contra- os seis parlamentares do Psol, Luna Zarattini (PT), Eliseu Gabriel (PSB) e Cris Monteiro (Novo). Eram necessários 37 votos favoráveis. O texto agora irá para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Uma das propostas mais criticadas por especialistas e pelos vereadores contrários é a permissão para a construção de empreendimentos de habitação de interesse social em quase todas as zonas da cidade, incluindo as Zonas Especiais de Proteção Ambiental (Zepam). Essas áreas são destinadas à preservação e proteção do ambiente. Por exemplo, as maiores represas de água do município, Guarapiranga e Billings, estão nessas áreas.

Outra proposta aprovada – e questionada – afirma que shoppings e templos religiosos não precisarão mais respeitar o limite máximo de 20 mil metros quadrados de área. Com isso, não haverá mais limite de tamanho do terreno.

O projeto aprovado prevê prédios altos no centro dos bairros, mesmo distantes das áreas de transporte público, e o aumento das áreas sem limite de altura para edifícios. Os terrenos das Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs), onde é permitida a construção de prédios com quatro vezes o tamanho do terreno e sem limite de altura, foram ampliados em cerca de 40%. Nas Zonas de Centralidade, áreas centrais dentro dos bairros, a altura máxima dos prédios poderá ser aumentada de 48 metros para 60 metros (equivalente a um prédio de 20 andares). Nas Zonas Mistas, com comércio e residências, a altura máxima será aumentada de 28 metros para até 42 metros (prédio de 14 andares).

O texto também prevê incentivos para empreendimentos de grande porte, com mais de 20 mil metros quadrados de área. As construções que excederem esse tamanho não precisarão mais doar uma parte do terreno para a cidade – como é atualmente – desde que sejam criadas áreas públicas, como praças. Outra opção é o pagamento de uma contrapartida financeira – que será utilizada pela prefeitura para melhorias nesse mesmo terreno.

Para a professora da USP Raquel Rolnik, o texto representa uma “liberação geral” para as construtoras. O professor da USP, Nabil Bonduki, também destacou problemas que devem se agravar na cidade com a construção de prédios mais altos, sem planejamento e sem conciliação com políticas de transporte público. Entre eles, estão o aumento do tráfego, da temperatura e da emissão de poluentes. O relator rebateu as críticas e afirmou que o texto foi discutido em audiências.

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